PORTEL: CÂMARA INOVA E LANÇA APLICATIVO

Da redação..

Agora a população portelense pode contar com uma importante ferramenta para acompanhamento dos trabalhos do Legislativo. 

O aplicativo "Câmara Portel, desenvolvido pela WD SOLUÇÕES (Sistema Legis) torna mais.prático o acesso às informações inerentes ao Parlamento. Nele, o usuário poderá acompanhar as pautas das sessões, bem como a tramitação de projetos, pareceres de comissões e etc..

De acordo com presidente da Casa, vereador Charles Gonçalves (PSDB), democratizar o acesso a tudo que se passa dentro da Casa de Leis, proporcionará um novo da opinião pública em relação às atividades parlamentares.

"Oportunizar este acesso ao povo portelense em qualquer lugar do mundo nos enche de orgulho. Na palma da mão através de um dispositivo móvel, ele (povo) pode nos fiscalizar e saber o que estamos fazendo por nossos munícipes", disse Charles.

O app "Câmara Portel" pode ser baixado gratuitamente na Play Store, para Android e na Apple Store, para IOS.

ALEPA: BORDALO QUER QUE GOVERNO REDUZA ICMS SOBRE O DIESEL NO MARAJÓ

Foto: Divulgação

 Foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) o Projeto de Indicação de autoria do deputado Bordalo, que estabelece a redução para 12% da alíquota sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações com diesel combustível na região do Marajó. 

 Para o autor do projeto a redução da alíquota do diesel poderá "reduzir os custos e ao mesmo tempo alavancar as dinâmicas econômicas capaz de enfrentar esses índices sofríveis de desenvolvimento humano no Marajó, que é uma das regiões mais bonitas do país". 

 A região apresenta baixíssimos índices de desenvolvimento humano. O IDH dos municípios vai de 0 a 1: quanto mais próximo de zero, pior o desenvolvimento humano; quanto mais próximo de um, melhor. Em Melgaço, o IDH é 0,418, o mais baixo das 5.565 cidades pesquisadas. O índice considera indicadores de longevidade (saúde), renda e educação. Na lista também aparecem outros municípios do Estado, como Chaves, Bagre, Cachoeira do Piriá, Portel, Anajás, Ipixuna do Pará e Afuá. 

 No Marajó, os rios servem de vias de interiorização. Por isso, parte considerável da produção oriunda do extrativismo, como borracha, castanha, açaí e cacau, entre outros, é transportada via fluvial. Utiliza-se naturalmente as vias navegáveis para escoamento da produção na região. Com isso, há um alto consumo de óleo diesel nos barcos de pesca, principalmente, que responde por 70% dos gastos com o barco. 

 O arquipélago é composto por 17 municípios: Santa Cruz do Arari, Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Oeiras do Pará, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista e Soure, com 2,5 ilhas e ilhotas espalhadas pelos meandros dos rios, igarapés e furos. Mais da metade da população vive na área rural. 

 Diante das imensas dificuldades enfrentadas pela população do Marajó, o deputado considera o Projeto de Lei de extrema relevância, pois beneficiará uma expressiva população que utiliza como meio de transporte para produzir e escoar a produção, veículos como caminhões e barcos movidos a óleo diesel. 

 "Desonerar o preço do diesel combustível é essencial para movimentar toda a estrutura de preparação, cultivo e transporte da produção na ilha do Marajó. Trará novas possibilidades de desenvolvimento para o arquipélago, especialmente porque beneficiará diretamente o pequeno produtor rural, a agricultura familiar, além de viabilizar alimentos mais baratos para toda a população da região", defende. 

 O Projeto Nº 20/2018 foi aprovado em primeiro turno com redação final. Por ser de indicação, a proposição tem caráter propositivo ao Poder Executivo, que poderá acatar ou não.

Fonte: ALEPA  (Lilian Campelo - Assessoria de Comunicação do mandato)

ALEPA PRESTA HOMENAGEM À ASSEMBLEIA DE DEUS PELOS 110 ANOS DE FUNDAÇÃO

 

Por Bruno Freire - Assessoria Dep Raimundo Santos

Em sessão solene tradicional, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) fará homenagem à Assembleia de Deus de Belém, que chega à marca histórica de 110 anos de fundação apresentando em 2021 o slogan "Guiados pela Bíblia e pelo Espírito Santo". 

A programação no Parlamento voltada à Igreja-Mãe será realizada na próxima segunda-feira (14), das 9 às 10 horas, no plenário Newton Miranda. O objetivo com a solenidade é enaltecer, em reconhecimento público, a instituição religiosa por sua importância social e assistência espiritual no Estado. 

O deputado Raimundo Santos (Patriota) é o autor do projeto de decreto legislativo nº 12/2014, que estabeleceu a solenidade anual para a outorga da Medalha do Mérito Evangélico "Daniel Berg e Gunnar Vingren", nomes dos missionários suecos que fundaram em Belém, no dia 11 de junho de 1911, a Assembleia de Deus, que tornou-se a maior denominação pentecostal no mundo. 

Na sessão da Alepa, o ponto alto é basicamente a concessão da comenda a cidadãos e representantes de entidades ou agremiações que tenham contribuído com ações e serviços para a evangelização na sociedade em atuações expressivas, mas em razão da pandemia do novo coronavírus essa parte formal será adiada pelo segundo ano consecutivo. 

TRANSMISSÃO E CUIDADOS 

Como em 2020, a solenidade, de cerca de 1 hora de duração, será transmitida ao vivo pela emissoras TV Alepa (canal 45.2) e TV Boas Novas (canal 4.1), além da Rádio Web Alepa (acesso pelo site www.alepa.pa.gov.br) e página no Facebook de Raimundo Santos. 

Na edição comemorativa, haverá novamente público restrito e serão cumpridos os protocolos sanitários, como medição de temperatura, uso de máscaras e higienização de mãos com álcool em gel. 

Os pastores Samuel Câmara, presidente da Assembleia de Deus no Pará, e Philipe Câmara, do Templo Central, estarão entre as personalidades presentes no evento, que outra vez contará com apresentações do coral e orquestra da Assembleia de Deus, mas representados por integrantes em menor número. O Coral de Surdos da igreja também foi confirmado. 

 SERVIÇO: a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza na segunda-feira, 14 de junho, a partir das 9 horas no plenário Newton Miranda, a sessão solene em homenagem ao transcurso dos 110 anos de fundação da Assembleia de Deus de Belém. Serão cumpridos todos os protocolos sanitários. 

A solenidade será exibida ao vivo e na íntegra pela TV Alepa (canal 45.2) e TV Boas Novas (canal 4.1), Rádio Web Alepa (acesso pelo portal www.alepa.pa.gov.br) e página no Facebook do deputado Raimundo Santos.

Fonte: ALEPA

ALEPA: BORDALO SOLICITA QUE EQUATORIAL SOLUCIONE COM URGÊNCIA FALTA DE ENERGIA EM LIMOEIRO DO AJURU

Foto: Divulgação

 O Deputado Bordalo (PT), protocolou nesta terça-feira (01) moção nº407/21 que pede providências sobre a crise de energia em Limoeiro do Ajuru, região do Baixo-Tocantins. 

 O parlamentar, pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, recebeu um apelo de representantes dos moradores do município pedindo que sejam demandados todos os esforços para garantir junto a empresa Equatorial Energia Elétrica a normalização e o fornecimento de energia elétrica na cidade.  

No último fim de semana (29), houve apagão de energia na cidade e os moradores saíram às ruas em protesto, os quais já se tornaram comuns na localidade. Os moradores fizeram muitas reclamações sobre a perda de muitos eletrodomésticos, além dos prejuízos para quem trabalha com alimentação e tem produtos estragados pela falta de energia elétrica. 

 A moção nº407/21 foi encaminhada à Casa Civil, da Prefeitura e Câmara Municipal dos vereadores de Limoeiro do Ajuru.

Fonte: Assessoria do deputado.

BAGRE: TCM APROVA CONTAS DE TONINHO MACHADO NO EXERCÍCIO 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios publicou hoje (02), em seu diário eletrônico, o Acórdão 38,356 de 14/04/2021 que julgou regulares (com ressalvas por conta de atrasos na remessa de relatórios) as contas do vereador Toninho Machado, responsável pelo exercício financeiro de 2015. 

De acordo com o TCM,  deverá ser emitido o “Alvará de Quitação” na importância de R$ 1.068.199,38 (um milhão, sessenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), correspondente ao valor que esteve sob a sua responsabilidade do vereador assim que o mesmo recolher em favor do Fundo de Reaparelhamento do TCM-FUNREAP, no prazo de 30 dias, as multas pela intempestividade na remessa de documentos.

O vereador Toninho Machado foi reeleito em 2016 e, em 2020, foi novamente conduzido ao cargo de vereador, e eleito novamente presidente da mesa diretora do
legislativo bagrense. 

ALEPA: APROVADO PL QUE PROÍBE OFERTA DE EMPRÉSTIMOS POR TELEFONE A APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Deputada Professora Nilse, no auditório João Batista, na Alepa. Foto: Yeda Loiola

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (18) em sessão plenária, no auditório João Batista, o Projeto de Lei nº 306/2019, que proíbe, em âmbito estadual, as instituições financeiras de realizarem contrato de empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por meio de ligações telefônicas. A proposta é de autoria da deputada estadual Professora Nilse Pinheiro (Republicanos). 

 O objetivo do projeto é proteger a privacidade e os dados das pessoas aposentadas e pensionistas, a fim de evitar a contratação de empréstimos firmados sem o conhecimento total dos ônus envolvidos, resultando em prejuízos financeiros aos contratantes. Para a deputada Professora Nilse, a ideia da proposta é proporcionar maior proteção e segurança jurídica aos consumidores. 

 “É uma medida para evitar práticas abusivas que podem ser feitas por telefone na oferta de empréstimos, em que as cláusulas dos contratos não são expostas de forma clara”, explica a deputada, que também é a primeira-secretária do Poder Legislativo estadual. A multa para a empresa que desobedecer a determinação será de 390 UPF/PA (trezentos e noventa vezes a Unidade Padrão Fiscal do Pará). A reincidência na infração resultará na cassação da inscrição estadual da instituição financeira. 

 Os pensionistas são pessoas que, independentemente de ter contribuído para a seguridade social, recebem benefícios previdenciários, enquanto os aposentados são todos os segurados que contribuíram diretamente para a previdência e se habilitaram para receber o benefício. Por ser um grupo muito assediado pelas empresas de crédito, o próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determina que as instituições não ofereçam, por qualquer ação de marketing ativo, empréstimos a recém-aposentados por até seis meses. 

O Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria da deputada Nilse Pinheiro, foi aprovado na Assembleia Legislativa e aguarda agora a sanção do Governo do Estado do Pará, que deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). 

 

Por Yves Lisboa (Ascom)

PORTEL: PLENO DO TCM JULGA REGULARES AS CONTAS DA CÂMARA DE 2017

Na edição de hoje (11) do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios foi publicado o Acórdão 37.537, de 18/11/2020, que julgou regulares as contas de gestão da Câmara Municipal de Portel no exercício de 2017, sob a responsabilidade do ex-vereador Moisés Moreira da Costa Filho (foto).

Com atuação austera à frente do legislativo portelense (2017/2018), o ex-presidente da CMP embasou sua gestão na valorização do servidor da Casa e no trato com os recursos repassados ao parlamento, o que lhe referendou a tentar em 2020 candidatura ao Executivo, mas por questões de foro particular, renunciou à sua candidatura para apoiar a candidatura vitoriosa do atual prefeito, Paulo Ferreira, do MDB. Moisés Moreira atualmente é secretário municipal de Infraestrutura.

Após o recolhimento de multa por remessa intempestiva  (fora do prazo) de documentos, no valor de R$ 859,50, o TCM deve providenciar a emissão do Alvará de Quitação da quantia ordenada de R$ 2.477.569,61 (dois milhões quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos).

Fonte: TCM