O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, mostrando celeridade em seus julgamentos de prestações de contas, aprovou com ressalvas as contas de 2022 das Câmaras de Vereadores de Anajás, Breves, Santa Cruz do Arari e São Sebastião da Boa Vista, municípios do arquipélago do Marajó.
Os processos foram relatados pelo conselheiro Cezar Colares, com instrução da 2ª Controladoria, durante a 33ª Sessão Ordinária do Pleno, nesta terça-feira (20).
No caso de Anajás, restaram as seguintes falhas que geraram multa ao ordenador Luiz Mendes da Conceição: remessa intempestiva dos arquivos da folha de pagamento de dois meses e dos arquivos contábeis de quatro meses, além descumprimento da Instrução Normativa n°011/2021, do TCMPA, diante do atingimento de apenas 80,19% dos pontos de controle da matriz única de transparência pública municipal.
Em relação às contas de Breves, o ordenador Luiz Carlos Serafim do Nascimento deverá pagar multa pela remessa intempestiva dos arquivos contábeis de sete meses, não recolhimento às instituições bancárias do valor de R$1.233,38 a título de empréstimos consignados e pelo atingimento de apenas 82,08% dos pontos de controle da matriz única de transparência pública municipal.
A ordenadora de despesas Luciana Avelar Pamplona Gomes, de Santa Cruz do Arari, será multada pela remessa da prestação de contas do exercício, dos relatórios de Gestão Fiscal e dos arquivos contábeis e de folha de pagamento fora do prazo, e pelo atingimento de apenas 62,58% dos pontos de controle da matriz única de transparência pública municipal.
Em São Sebastião da Boa Vista, após a defesa do ordenador Noé Castilho Bittencourt, a única impropriedade mantida foi o atingimento de apenas 88,05% dos pontos de controle da matriz única de transparência pública municipal.
Fonte: TCM
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