PORTEL: PLENO DO TCM JULGA REGULARES AS CONTAS DA CÂMARA DE 2017

Na edição de hoje (11) do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios foi publicado o Acórdão 37.537, de 18/11/2020, que julgou regulares as contas de gestão da Câmara Municipal de Portel no exercício de 2017, sob a responsabilidade do ex-vereador Moisés Moreira da Costa Filho (foto).

Com atuação austera à frente do legislativo portelense (2017/2018), o ex-presidente da CMP embasou sua gestão na valorização do servidor da Casa e no trato com os recursos repassados ao parlamento, o que lhe referendou a tentar em 2020 candidatura ao Executivo, mas por questões de foro particular, renunciou à sua candidatura para apoiar a candidatura vitoriosa do atual prefeito, Paulo Ferreira, do MDB. Moisés Moreira atualmente é secretário municipal de Infraestrutura.

Após o recolhimento de multa por remessa intempestiva  (fora do prazo) de documentos, no valor de R$ 859,50, o TCM deve providenciar a emissão do Alvará de Quitação da quantia ordenada de R$ 2.477.569,61 (dois milhões quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos).

Fonte: TCM