BREVES: CONTAS DA CÂMARA SÃO REPROVADAS DEVIDO A GRAVES IRREGULARIDADES

 

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou a prestação de contas de 2015 da Câmara de Vereadores de Breves, tendo como ordenador de despesas Emerson Câmara, que foi citado, mas não apresentou defesa para falhas e irregularidades apontadas pelo setor técnico da Corte de Contas. 

Entre as falhas e irregularidades detectadas pelo Tribunal estão: remessa de documentação fora do prazo, não remessa dos extratos bancários para a comprovação do saldo final em bancos, no valor de R$ 1.589,94; e o não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas dos contribuintes. 

Também constam como irregularidades graves a incorreta apropriação e recolhimento das obrigações patronais, no montante de R$ 108.045,48; e processos licitatórios registrados de forma incompleta. O ordenador de despesas Emerson Câmara foi multado e cópia dos autos será remetida ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis. 

A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (02/12).

Fonte: TCM