PORTEL: JUSTIÇA DEIXA ENOS PERDIGÃO INELEGÍVEL

O vereador Enos Perdigão é o atual presidente do Legislativo.

A breve carreira politica do vereador de Portel, Enos Abreu Perdigão, do Solidariedade, deve mesmo acabar em 31 de dezembro de 2020. É o que o TJE confirmou ontem em segunda instância.
O blog consultou um advogado especialista em Direito Eleitoral e obteve as seguintes informações:
A inelegibilidade, que nada mais é do que o impedimento ou obstáculo ao exercício da cidadania passiva, o que impossibilita o candidato de ser escolhido para ocupar cargo político-eletivo, se dá por algumas da hipóteses previstas na Constituição Federal (art. 14, § 3º a 9º) ou na lei complementar 64/1990 que foi alterada pela chamada lei da ficha limpa (lei complementar 135/2010).
Assim, o cidadão que se enquadre nas hipóteses ali elencadas torna-se inapto para receber votos e, pois, exercer mandato representativo.
 O caso do vereador, enquadra-se na hipótese prevista na lei complementar 64/1990 (art. 1º, I, e,1) pelo fato de primeiramente ter sido condenado em segunda instancia (decisão colegiada), e num crime contra a administração pública, haja vista que o Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação do mesmo pelos crimes de desacato e tráfico de influência, que estão previstos respectivamente nos art. 331 e 332, situado no título XI do Código Penal que tratam exatamente dos crimes contra a administração pública, fazendo atrai a inelegibilidade prevista na lei complementar dita acima nos termos seguintes:
 Art. 1º São inelegíveis:
 I – para qualquer cargo: (...) 
 e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 
1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; 
(...) 
 Portanto, não restam duvidas de que a situação faz incidir a inelegibilidade prevista na lei da ficha limpa, e caso o vereador venha requerer o registro de candidatura para algum dos cargos eletivos, poderá o Ministério Público, coligação ou partido político impugnar tal pedido na forma da lei.
 Por fim, o Tribunal de Justiça manteve a condenação da perda do mandado eletivo, contudo, devendo sua eficácia estar condicionada ao esgotamento dos recursos, o que no direito se denomina trânsito em julgado.
O blog não conseguiu contato com o vereador ou seus advogados, mas deixa o espaço aberto para esclarecimentos.

ALEPA: DR. GALILEU MORAES COBRA CELERIDADE NA ENTREGA DO HOSPITAL DE ABAETETUBA

Em pronunciamento no plenário da ALEPA, o deputado estadual eleito com ampla votação em Abaetetuba, Dr, Galileu Moraes (PSC), cobrou celeridade na entrega do Hospital de Santa Rosa, em Abaetetuba, que vai atender também usuários dos municípios do Baixo Tocantins.
O secretário de saúde de estado, Dr Alberto Beltrame, a convite do deputado na Comissão de Saúde da ALEPA, esteve reunido com os membros da comissão para debater acerca da saúde em nosso estado, especialmente, sobre a situação do hospital de Santa Rosa, em Abaetetuba.
De acordo com o deputado, o imbróglio judicial entre prefeitura e Estado ocasionou este grande atraso na entrega da obra, o que tem prejudicado muito os pacientes que precisam do serviço.

Assista o vídeo AQUI

PORTEL: COM VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PREFEITO TEM DERROTA NA LDO

A mesa diretora da CMP. Foto/reprodução: Facebook  Câmara de Portel-Pa

Na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (06), o PL 003/2019, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, que norteará a Lei Orçamentária/2020, teve pareceres das comissões internas da Casa levados ao plenário para discussão e votação.
O relatório da Comissão de justiça, presidida pelo vereador Walber da Paixão (PDT), recomendou que a Comissão de Orçamento reduzisse o percentual de remanejamento do orçamento de 60% para apenas 5%, o que foi acatado pelo relator da Comissão, vereador Moisés Moreira (PSC)

Levado ao plenário, o parecer recebeu a seguinte votação: 

Votos a favor dos 60% : Gerson Pereira (PRTB). Nizael Lobato (PSC), Ciro Alves (PDT), Jucymar Situba (PDT), Zildo Brasil (PRP),  Mac Lima (MDB)

Votos a favor dos  5% : Moisés Moreira (PSC), Jorge Barbosa (PTC), Rose de Nadal (PSB), Angelo Junior (MDB), Heronaldo Machado (PRTB), Waçber da PAixão (PDT) e  Enos Perdigão (SD).
O vereador Adônis Pires (PPS) se absteve da votação que foi desempatada pelo presidente da Casa.

Este 5º período legislativo tem mostrado um enfraquecimento do governo dentro do parlamento, que até o ano passado conseguia com facilidade aprovar e reprovar o que bem queria.
De acordo com o vereadores que agora fazem um enfrentamento mais organizado à atual gestão, é de fundamental importância que a população portelense compareça à galeria da Casa para acompanhar as sessões, pois, apenas com pressão popular, é que os vereadores conseguem defender os interesses do povo, não os do governo.
O projeto da LDO agora vai ser levado ao plenário nas dias próximas sessões para votação em primeiro e segundo turno.

PORTEL: LEGISLATIVO PORTELENSE É O SEGUNDO NO PARÁ QUE MENOS GASTOU COM FUNCIONALISMO

Foto: Flávio Costa

O excelente Blog do Zé Dudu, de Paraupebas, trouxe ao palanque ontem (05) a postagem "Folha de pagamento das câmaras de vereadores do Pará se aproxima de R$ 200 milhões" que, entre outras impostantes informações, destaca que o legislativo do município de Portel, no Marajó, teve o segundo menor gasto com funcionalismo no primeiro quadrimestre de 2019.
A Câmara de Portel foi uma das 52 no Pará que protocolaram junto ao TCM o RGF do primeiro quadrimestre de 2019. O prazo encerrou dia 30/05.
De acordo com informações extraídas do Portal da Transparência da Câmara de Portel, o legislativo portelense tem apenas duas servidoras efetivas, que foram cedidas pela Prefeitura de Portel ainda nos anos 90, o que provocou o Ministério Público a recomendar à atual gestão da Câmara que realize concurso público com a maior brevidade,
Vale ressaltar que, baseado na folha de pagamento de abril/2019,  aproximadamente 95% dos servidores da Câmara de Portel são comissionados.
Este equilíbrio fiscal, pelo menos no que tange a questão do funcionalismo, deve ser bem diferente no segundo quadrimestre, pois, já no ultimo mês do primeiro quadrimestre, já se observa um aumento de quase 200% de servidores comissionados, passando de apenas 13 em janeiro de 2019, para 32 em abril de 2019.

ALEPA: VIOLÊNCIA NOS RIOS É DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Especialistas são ouvidos sobre segurança nos rios da Amazônia (Ascom/ Alepa

A segurança e o combate à pirataria nos rios da Amazônia foram temas de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) nessa quinta-feira, 30, a partir das 9 horas, no auditório João Batista, no prédio da Casa, que fica na rua do Aveiro,130, Praça Dom Pedro II. O evento foi uma proposição do deputado estadual Fábio Freitas, líder do PRB.
O representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Arthur do Rosário Braga, diretor do Grupamento Fluvial, elogiou a iniciativa do Legislativo e afirmou que o Estado já procura implementar soluções para o problema da criminalidade nos rios. "Os 'gargalos' que temos da segurança estão todos nos rios, principalmente em relação ao tráfego na região do Marajó, onde ocorrem muitos assaltos e também acidentes. Temos o projeto de implantação de uma base de segurança no bairro de Antônio Lemos, assim como no município de Óbidos, que serão ações estratégicas e integradas para a proteção da população", anuncia.
O comandante fluvial Rodolfo Nóbrega, presidente da Federação dos Trabalhadores Marítimos e Fluviários do Estado do Pará, narrou sua experiência na proteção do litoral paraense, com histórias vivenciadas e opiniões. "Pasmem vocês, um companheiro meu de profissão foi a pessoa que, certa vez, tentou me matar. Os grupos do crime organizado, do tráfico de drogas, cooptam oficiais e utilizam ribeirinhos para fazer o transporte das drogas. As pessoas honestas, muitas vezes, se sentem à mercê da própria sorte. No rio, é mais difícil monitorar os criminosos", comunica.
Segundo o deputado Fábio Freitas, o transporte fluvial trouxe avanços para a economia, nacional e internacionalmente. "Tanto na exportação quanto na importação de produtos, como minérios, madeira, soja. Intensificar a segurança, portanto, é necessário para atender, além do comércio, também a necessidade de locomoção das pessoas que usam os rios", defende.
 Outro problema a ser combatido, de acordo com Fábio Freitas, é exploração sexual infantil. "Crianças estão sendo trocadas por óleo diesel. É necessário intensificar o policiamento nas vias fluviais, tendo em vista também o vasto volume de embarcações no Pará", reitera.

Fonte: O LIBERAL

PORTEL: DEPUTADO MIRO SANOVA RECEBE VEREADORES

Moisés Marques, Jorge Barbosa (PTC), Walber da PAixão (PDT), Miro Sanova, Rose de Nadal e Heron Coelho (PRTB)

Na ultima terça-feira (28), vereadores do município de Portel foram recebidos pelo deputado Miro Sanova (PDT) para apresentar demandas do município.
De acordo com o vereador Walber da Paixão (PDT) a iniciativa da reunião partiu da necessidade de apresentar ao parlamento estadual questões municipais que estão fazendo que o povo portelense padeça pela falta de serviços públicos e estruturais.
Além de Walber da Paixão (PDT), os vereadores Heron Coelho (PRTB), Rose de Nadal (PSB) e Jorge Barbosa (PTC) saíram do encontro confiantes na intervenção do deputado para solucionar algumas demandas.

SENADOR ZEQUINHA MARINHO REÚNE COM PREFEITOS E DEFENDE NOVA ROTA VIÁRIA NO PARÁ

O prefeito de Portel, Manoel Maranhense, e Elquias Neto, recebem detalhes sobre a nova rota.

Uma nova rota alternativa para integrar e promover o desenvolvimento da região do Marajó. Foi o que tratou o senador Zequinha Marinho em reunião com os prefeitos de Portel, Manoel Maranhense, e de Pacajá, Chico Tozetti. Vereadores, lideranças políticas e técnicos da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) também participaram das discussões sobre o prolongamento da rodovia PA-368.
 O senador Zequinha Marinho destacou o potencial da nova rota em levar desenvolvimento às regiões do Marajó e do Lago de Tucuruí. Enfatizou ainda sobre a importância de integrar o arquipélago marajoara ao território paraense. “Ao estabelecer novos modais logísticos, garantimos a integração das regiões do Estado, bem como ampliamos as possibilidades para escoar a produção local, viabilizando e dinamizando a atividade econômica”, comentou o senador.
Com uma extensão de 164 km, a nova rota rodoviária deverá ligar Portel à Transamazônica (BR-230), na altura do município de Pacajá. “A PA-368 é um sonho antigo da nossa região. Com o apoio do senador Zequinha Marinho, é muito grande a possibilidade de se tornar realidade. Esta obra irá beneficiar economicamente os municípios de Portel, Pacajá, Anapu, Novo Repartimento, Tucuruí, Melgaço. Trata-se de uma ligação da Transamazônica com a região do Marajó. Para nós, não tenho dúvida que será de fundamental importância essa PA”, ressaltou o prefeito Chico Tozetti.

Com informações e foto extraídas da fan page do senador Zequinha Marinho (PSC)