PORTEL: VEREADOR BENEDITO FLORES (PSD) EM EXTENSA AGENDA NA CAPITAL

*Com informações extraídas do facebook*

O combatente vereador benedito Flores, do PSD, esteve na ultima semana na capital cumprindo extensa agenda visando fortalecer suas parceria para a condução do mandato que se inicia. 

Emendas e regularização fundiária.

Francinaldo; Beto Faro; Benedito Flores e Dilvanda Faro.

Com o senador Beto Faro e com a deputada Dilvanda Faro, o vereador em companhia do seu assessor, Francinaldo Cardoso,  reforçou sobre emendas parlamentares que visam melhorias aos portelenses. Outra pauta importante foi a regularização fundiária das terras nas regiões da Vila Lisboa, Vicinal 28, Vila do Walter e demais regiões que abrangem o agronegócio. Na ocasião foi firmado compromisso sobre presença da equipe do Incra para buscar solucionar as problemáticas sobre regularização fundiárias das regiões acima citadas.

Construindo uma sociedade mais harmoniosa através da prática esportiva.

Na tarde do ultimo dia  29 de janeiro, o vereador reuniu com  Zezé do Boxe em sua academia. Durante o diálogo firmou parceria em busca de engrandecer ainda mais o boxe como prática esportiva no município de Portel. "Ter o Boxe como prática esportiva para crianças e adolescentes, busca não apenas descobrir possíveis campeões, mas, principalmente, tem o objetivo de preencher, através de projetos sociais, construtivamente o tempo livre de crianças e jovens, contribuindo para sua formação como cidadão responsável em uma sociedade mais humana", destacou Benedito Flores

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Concluindo sua agenda em Belém, o vereador  reuniu com o escritório de advocacia Soares e Corrêa, celebrando importante parceria visando atender as demandas nas áreas de aposentadoria Rural, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), Salário Maternidade, orientações jurídicas entre diversos outros serviços inerentes à advocacia. "Isso representa um grande marco na qualidade de vida da população que terá assistência jurídica nesta área", concluiu Benedito Flores.

PORTEL: BANCADA FEMININA REÚNE COM MP

 

A bancada feminina da CMP (apenas com a ausência justificada da vereadora Patrícia Perdigão) participou na manhã da ultima terça-feira (28), na sala da PJ em Portel, de uma importante reunião com o promotor de Justiça Ronaldo Carvalho. A reunião teve por objetivo dar ciência a RECOMENDAÇÃO N. 002/2024- MPPA a qual recomenda o fluxo de atendimento pela rede de proteção à criança e adolescente em casos de crimes sexuais. Dentre outros assuntos, tratou-se de políticas públicas eficientes para mulheres. 

 As vereadoras agradeceram o acolhimento e a parceria do promotor de Justiça Ronaldo Carvalho e deram as mãos para que o legislativo caminhe em sintonia com o Poder Judiciário.

Com informações e imagem da TV Câmara Portel. 
 

CONGRESSO INICIA 2025 COM NOVO COMANDO E DESAFIOS POLITICOS E ECONÔMICOS

Em sessão solene nesta segunda-feira (3), o Congresso Nacional deu início ao ano legislativo de 2025 com novas Mesas diretoras em ambas as Casas. A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre. Ele disse que o Poder Legislativo representa toda a população brasileira e citou como desafios para o país o equilíbrio fiscal e a geração de empregos e renda. 

 — A Casa do Povo é a força motriz da democracia e trabalhará incansavelmente pelo Brasil. Mas, para que essa engrenagem funcione, é fundamental que haja a cooperação entre os Poderes. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário não são adversários. São pilares que sustentam a nossa nação. Conclamo à harmonia, ao equilíbrio, pois somente assim resguardaremos os direitos e as prerrogativas constitucionais do Congresso. A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao Orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo comum. 

Legislativo 

Davi afirmou que o Brasil precisa sempre ter um Poder Legislativo “forte, atuante e respeitado”, defendeu a “união e pacificação” entre todas as vertentes políticas e pediu respeito mútuo entre os Poderes, tudo em prol da população brasileira. 

 — O brasileiro quer crescer, quer empreender, quer viver com dignidade, e nós temos que ser o instrumento para que isso aconteça. Vamos avançar na agenda fiscal, na geração de emprego e renda e no combate incansável às desigualdades. O nosso dever é garantir que cada família tenha comida na mesa, que cada jovem tenha oportunidades, que cada trabalhador tenha segurança e dignidade. Devemos sempre entregar ao povo brasileiro uma vida melhor, com trabalho, com saúde, com educação, com segurança e moradia digna — disse. 

 O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também pediu mais harmonia e respeito entre os Poderes. 

 — O trabalho conjunto dos três Poderes, independentes e harmônicos entre si, está no cerne do regime político do país, está no cerne da democracia, que devemos todos venerar e defender. Essa independência e essa harmonia pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteados sempre pelo interesse público — disse o deputado. 

Executivo 

A mensagem do Poder Executivo ao Legislativo foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE). 

 No documento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apontou temas e projetos considerados prioritários pelo governo — entre eles, a defesa da democracia e das instituições, a harmonia entre os Poderes e a promoção do desenvolvimento econômico com inclusão social. 

 A mensagem apresentou um balanço dos dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula e listou avanços e resultados positivos do país em investimentos, exportações, indústria e agronegócio, em programas sociais, na redução do desemprego e na valorização do salário mínimo, por exemplo. 

 “Em conjunto com o Congresso, estamos criando as condições para a construção de um país mais desenvolvido e mais justo, com crescimento econômico, geração de emprego e renda e responsabilidade fiscal, social e ambiental. Em 2024, começamos a colher o que semeamos desde o início do nosso governo. Em 2025, seguiremos plantando, em busca de colheitas ainda mais generosas”, garante Lula na mensagem.  

Judiciário 

A mensagem do Poder Judiciário foi entregue pelo ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu respeito e diálogo constantes entre os três Poderes.

 — Nós, todos os três Poderes da República, estamos unidos pelos valores da Constituição e pelos propósitos nela estabelecidos. (...) Pensamento único só existe nas ditaduras. A característica da democracia é a divergência com civilidade, a capacidade de diálogo — afirmou o presidente do STF.

Poderes reunidos 

A sessão solene ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. O Hino Nacional foi executado pela Banda Sinfônica do Corpo de Fuzileiros Navais. 

 Também participaram diversos senadores e deputados federais de todos os partidos; os diretores-gerais e os secretários-gerais de Senado e Câmara; embaixadores e representantes diplomáticos de vários países; outros ministros do Executivo (como Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e Ricardo Lewandowski, da Justiça); os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e representantes do Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Contas da União (União), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros. 

 Antes da sessão solene, houve a tradicional cerimônia ao ar livre na frente do Palácio do Congresso, com 21 tiros de canhão executados por militares da Bateria Histórica Caiena. Davi Alcolumbre e Hugo Motta subiram a rampa do Congresso e fizeram a revista às tropas, sob a guarda dos Dragões da Independência.  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 

 Fonte: Agência Senado

PORTEL: A FORÇA DA MULHER PORTELENSE DENTRO DO LEGISLATIVO

Euzelir Flores, Drª Marlene , Profª Roisângela, Drª Daylane, Patricia Perdigão e Rosi Lobo.

O resultado das urnas na ultima eleição proporcional no município de Portel demonstrou que o eleitor portelense decidiu que a mulher precisava de mais espaço dentro do parlamento e, de forma inédita, elegeu 6 vereadoras para a legislatura 2025/2028. No Brasil, a média de vereadoras eleitas subiu para 18% na ultima eleição, sendo que em Portel este percentual é de 40% dos assentos no parlamento municipal, mais que o dobro da média nacional. 

São elas:

Euzelir Flores (MDB), foi a mais votada entre as eleitas, obtendo 1.189 votos; é empresária e tem 35 anos, e pela primeira vez concorreu a uma cadeira no parlamento. 

Dra Daylane Medeiros (PP), foi reeleita com 1.131 votos para mais uma legislatura; é odontóloga e tem 37anos.

Dra. Marlene Corrêa (MDB), foi eleita com 1.005 votos para atuar dentro do parlamento em defesa dos direitos do povo portelense. É advogada e tem 40 anos.

Rosiane Lobo (PODE), foi eleita com 964 votos.  É filha de importante liderança do setor da pesca artesanal e atuou fortemente dentro deste seguimento,  obtendo expressiva votação. É contadora e tem 41 anos. 

Profª Rosângela Coelho (PODE), concorrendo a uma vaga para a Câmara pela primeira vez, é de família muito ligada à politica, com um irmão vereador reeleito e seu marido ex-vereador, a vereadora obteve 908 votos. É pedagoga e tem 44 anos, 

Patrícia Perdigão (UNIÃO), foi eleita com 508 votos para seu primeiro mandato como vereadora. Assim como a vereadora Rosângela Coelho, a vereadora Patrícia Perdigão carrega um sobrenome forte na politica portelense. É esposa do ex-vereador e ex-presidente da Casa, Enos Perdigão, e cunhada do vereador reeleito Elizeu Perdigão. É pedagoga e tem 27 anos, a mais jovem dentre as parlamentares. 

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Para o presidente da Cãmara Municipal de Portel, Charles Gonçalves (PSD) , já era tempo da mulher portelense ter melhor representatividade dentro do parlamento, pois nas ultimas 3 legislaturas, apenas uma mulher conseguiu se eleger (Semone Moura (2013/2016). Rose de Nadal (2017/2020) e Daylane Medeiros (2021/2024), dificultando muito as iniciativas de politicas públicas que contemplassem as mulheres do município. "Eu fico muito feliz por este protagonismo feminino estar acontecendo neste momento em que estou mais uma vez à frente do legislativo", disse o presidente.. No biênio 2023/2024, a Mesa Diretora se empenheu em deixar a estrutura da Casa à disposição da única vereadora e garantiu junto aos demais pares, que a vereadora tivesse o apoio de todos em suas proposições, "Não faltará apoio da presidência da Casa para que a bancada feminina possa desempenhar seus trabalhos dentro e fora do município", concluiu Charles.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Portel acontecem todas as quintas-feiras, às 9 da manhã, e devem reiniciar no primeiro período legislativo da atual legislatura no dia 21/02.. 

PORTEL: VITORIOSO NAS URNAS, CHARLES GONÇALVES BUSCA RECURSOS PARA O MUNICÍPIO.

Vereador Charles e Dep. Junior Ferrari

 Mal findou o período eleitoral e com os trabalhos do legislativo portelense com importantes pautas neste fim de legislatura, o atual presidente da Casa, vereador Charles Gonçalves, do PSD, cumpriu agenda com o presidente estadual do PSD, Junior Ferrari, em busca de recursos para ajudar na gestão do prefeito reeleito Paulo Ferreira, do MDB. 

Charles Gonçalves que em 2016 disputou pela primeira vez eleição proporcional em Portel e obteve apenas 221 votos, conseguiu uma vaga no legislativo em 2020, quando disputou a eleição pelo PSDB e obteve 649 votos. No pleito do ultimo dia 06,agora pelo PSD, Charles alcançou a expressiva votação 1422 votos, sendo o mais votado de seu partido. 

Terminando sua excelente gestão à frente do parlamento no biênio 2023/2024, o vereador Charles Gonçalves transformou o legislativo e vai entregar as chaves da Casa com ela arrumada.
 

PORTEL: TV CÂMARA PRESTES A ENTRAR NO AR

 Uma árdua batalha travada pelo presidente da Câmara Municipal de Portel junto com os deputados federais Junior Ferrari (PSD) e Renilce Nicodemos (MDB), enfim teve desfecho muito favorável. No DOU do ultimo dia 29 de dezembro, o Ministério das Comunicações publicou a Portaria 11.411, de 05 de dezembro de 2023, consignando à Câmara dos Deputados, o direito de retransmitir em 9 municípios brasileiros o sinal da TV Câmara .

Em Portel, único do Marajó, será retransmitido também os sinais da TV Senado e TV ALEPA, por meio da Rede Legislativa de Televisão.

De acordo com o assessor de comunicação e mídia da Câmara Municipal de Portel, Junior Rodrigues, a luta para conseguir este sinal começou em março de 2023 e, em menos de 1 ano, o sinal já será retransmitido em Portel, coisa que em outros municípios brasileiros este processo demora até uma década. "Já estamos providenciando antena e retransmissores para que até o aniversário de Portel o sinal já esteja no ar", destacou o assessor.

Parte da bandeira de luta do vereador Charles Gonçalves à frente da CMP no biênio 2023/2024, a TV Câmara em Portel vai proporcionar maior transparência dos trabalhos do legislativo portelense, aproximando o povo do parlamento. "Estamos muito felizes por mais uma conquista. Esperamos que este canal aberto faça com que o munícipe se interesse mais pelo importante trabalho dos vereadores", concluiu o presidente.

No Canal 9, em Portel, a TV Câmara terá programação local, regional e nacional. 

PORTEL: O MAIS MODERNO E PRODUTIVO LEGISLATIVO DO MARAJÓ

Composição da Mesa Diretora: Milton Nunes (suplente), Natalino Soares (2º secretário) Charles Gonçalves (Presidente),  Elizeu Perdigão (Vice-presidente) e Daylane Medeiros (1ª secretária)

Há quem diga que vereador(a) no Marajó só recebe salário e bajula prefeitos (as), mas em Portel na ultima década as coisas foram bem diferentes.

Desde 2013, a Câmara de Portel teve 6 presidentes (Ângelo Junior 2013/2014; Manoel Maranhense 2015/2016; Moisés Moreira 2017/2018; Enos Perdigão 2019/2020; Valdeniz Santos 2021/2022 e Charles Gonçalves 2023/2024), todos com importantes trabalhos para o legislativo portelense, mas não podemos deixar de frisar que a atual gestão do presidente Charles Gonçalves, que brevemente ingressará no PSD, tem realizado um trabalho transformador.

Além de adaptar o prédio do legislativo para proporcionar melhor conforto para vereadores, serventuários e público que acompanha as sessões na galeria, a atual Mesa Diretora proporcionou também estrutura para que vereadores pudessem realizar suas ações na cidade e zona rural. 

Hoje as sessões na CMP são transmitidas ao vivo pelas redes sociais e, brevemente, a Câmara terá seu canal de TV com sinal aberto para toda a população e, para quem gosta de acompanhar o trabalho no legislativo, a CMP também conta com um App que disponibiliza todas as proposições que tramitam na Casa.

O resultado de todo este investimento em tecnologia e transparência, é um legislativo que realizou só em 2023 quase 70 sessões, entre ordinárias, extraordinárias, solenes e itinerantes, fazendo do legislativo portelense o mais produtivo entre as 18 Câmaras do Marajó. 

VEREADORES INCANSÁVEIS EM BUSCA DE EMENDAS 

Um diferencial muito importante na atuação da atual legislatura, é a busca por parte dos 13 vereadores que fazem parte da base do governo Paulo Ferreira, de emendas, ações e serviços junto a seus deputados federais e estaduais. Nos últimos 3 anos foram diversas ações no município patrocinadas por deputados, bem como a destinação de diversos maquinários para a agricultura; veículos para a Educação e lanchas para a Saúde. Também para a Saúde, a atual legislatura já conseguiu mais de R$ 6 milhões de reais, boa parte já empenhada ou com empenho iminente. 

Foto: AMC/ Câmara

CURRALINHO: CONTAS DE 2019 DA CÂMARA SÃO APROVADAS COM RESSALVA

 

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou com ressalvas as contas de 2019 da Câmara Municipal de Curralinho, processo que teve a relatoria do conselheiro Daniel Lavareda.

Foi identificado que o ordenador, Manoel Teles de Oliveira, enviou com atraso de 32 dias a prestação de contas do 3º quadrimestre. Constou também a diferença de 0,51% no percentual aplicado na despesa do legislativo. Entretanto, a diferença não chega a 1%, podendo a falha ser relevada, não impedindo a aplicação de multa. Pelas falhas, o ordenador terá que pagar R$ 7.216,11. 

 A decisão foi tomada durante a 34ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na última quinta-feira (22), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.

Fonte: TCM/Pa

CÂMARAS DO MARAJÓ TÊM CONTAS DE 2022 APROVADAS COM RESSALVA

 

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, mostrando celeridade em seus julgamentos de prestações de contas, aprovou com ressalvas as contas de 2022 das Câmaras de Vereadores de Anajás, Breves, Santa Cruz do Arari e São Sebastião da Boa Vista, municípios do arquipélago do Marajó. 

 Os processos foram relatados pelo conselheiro Cezar Colares, com instrução da 2ª Controladoria, durante a 33ª Sessão Ordinária do Pleno, nesta terça-feira (20). 

 No caso de Anajás, restaram as seguintes falhas que geraram multa ao ordenador Luiz Mendes da Conceição: remessa intempestiva dos arquivos da folha de pagamento de dois meses e dos arquivos contábeis de quatro meses, além descumprimento da Instrução Normativa n°011/2021, do TCMPA, diante do atingimento de apenas 80,19% dos pontos de controle da matriz única de transparência pública municipal. 

Em relação às contas de Breves, o ordenador Luiz Carlos Serafim do Nascimento deverá pagar multa pela remessa intempestiva dos arquivos contábeis de sete meses, não recolhimento às instituições bancárias do valor de R$1.233,38 a título de empréstimos consignados e pelo atingimento de apenas 82,08% dos pontos de controle da matriz única de transparência pública municipal. 

 A ordenadora de despesas Luciana Avelar Pamplona Gomes, de Santa Cruz do Arari, será multada pela remessa da prestação de contas do exercício, dos relatórios de Gestão Fiscal e dos arquivos contábeis e de folha de pagamento fora do prazo, e pelo atingimento de apenas 62,58% dos pontos de controle da matriz única de transparência pública municipal. 

 Em São Sebastião da Boa Vista, após a defesa do ordenador Noé Castilho Bittencourt, a única impropriedade mantida foi o atingimento de apenas 88,05% dos pontos de controle da matriz única de transparência pública municipal.

Fonte: TCM

PORTEL: SESSÕES ITINERANTES COMEÇAM NESTE DOMINGO (16)

 

Em um início de biênio muito produtivo, os vereadores de Portel se deslocarão da sede para o interior do município a partir deste domingo (16), na intenção de ouvirem os anseios da população portelense.

O Projeto "Câmara na sua Comunidade" visa diminuir a distância entre o legislativo e o povo do campo, bem como, dar oportunidade para lideranças locais externarem suas demandas que posteriormente serão levadas ao conhecimento do Poder Executivo.

Para o presidente da Casa, Charles Gonçalves,  as Sessões Itinerantes terão papel fundamental na construção de uma relação menos formal entre o povo que mora nos lugares mais distantes do município, e o trabalho realizado dentro do Poder Legislativo. 

Uma das Câmaras mais proativas do Marajó e já intitulada "legislativo modelo" na região, a Câmara  Municipal de Portel tem trabalhado arduamente para proporcionar ao povo portelense dias melhores. 

Com informações da ASCOM/CMP

PORTEL: SESSÃO SOLENE MARCA ENTREGA DE LANCHA

 O biênio 2023/2024 do Poder Legislativo Portelense promete ser  de avanços, e implantar um novo modelo de trabalho dentro do parlamento.

Desde quando assumiu a Mesa Diretora da Casa, em 01 de janeiro, o vereador Charles Gonçalves (PSDB) tem se empenhado para proporcionar aos parlamentares e servidores melhores condições de desenvolverem suas atividades;

Com a chegada da informatização dos trabalhos durante as sessões, onde os vereadores recebem em tablets a pauta e proposições, como também podem se inscrever para pronunciamentos e votar as matérias, já se observa aumento da produtividade. Na ultima sessão ordinária, por exemplo, doze proposições foram levadas ao plenário.

Na Sessão Solene  a ser realizada na noite desta quarta-feira (29),  será incorporada ao patrimônio da Casa. uma lancha novinha. Denominada L/M Ceró, justa homenagem a um ex-vereador atuante que faleceu em 2015, a embarcação servirá para dar apoio ao trabalho dos vereadores na zona rural do município, principalmente aos que compõem as Comissões Especiais que investigam a situação dos créditos de carbono e o manejo florestal desordenado. 

PORTEL: CÂMARA TERÁ CANAL DE TV DIGITAL

Em Sessão Ordinária realizada na noite desta quinta (09), o presidente da Casa, vereador Charles Gonçalves, do PSDB, anunciou aos presentes na galeria e aos que assistiam à Sessão pelas redes sociais, que em breve a Câmara Municipal de Portel terá seu próprio canal de TV. 

O Legislativo Portelense -  que já é pioneiro no Marajó com aplicativo para facilitar o acompanhamento dos trabalhos da Casa, bem como dispõe para os parlamentares um sistema de acompanhamento e votação das matérias que tramitam, agora contará com mais um instrumento de democratização das ações inerentes ao legislativo. 

Para Charles Gonçalves, todo trabalho que está sedo feito para proporcionar ao povo portelense acesso aos trabalhos do legislativo, tem como finalidade diminuir a distância abissal entre o eleitor e o parlamentar durante os quatro anos de mandato. 

REDE LEGISTALITA DE TV DIGITAL

A Rede Legislativa de TV Digital é a primeira rede de televisão a se formar no Brasil com o recurso da multiprogramação, que possibilita o uso de um mesmo transmissor para quatro emissoras independentes. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal compartilham seus canais com os parceiros e dividem custos e responsabilidades.

A TV Câmara de Portel terá produção de conteúdo local e retransmitirá programação da TV Câmara, TV Senado e TV ALEPA. 

PORTEL: VEREADORES REÚNEM COM EQUATORIAL EM BUSCA DA MELHORIA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA

Os vereadores reunidos com a diretoria da Equatorial, em Belém

Em ampla agenda na Capital do Estado durante toda a semana passada, uma comitiva composta por cinco vereadores foi recebida pela diretoria da Equatorial Energia, na ânsia de apresentar demandas urgentes apresentadas pela população aos parlamentares.

Desde o inicio dos trabalhos da CGB, terceirizada da Equatorial, que está realizando manutenção técnica e posteamento em Portel, sérios transtornos estão sendo causados à população (leia matéria AQUI), o que provocou manifestação em tribuna por parte do legislativo, culminando na visita dos vereadores à sede da Equatorial em Belém.

Na reunião, após a apresentação dos queixumes do povo portelense, os vereadores Naudir Pontes, Pingo, MIltinho Costa, Natalino e Benedito Flores, receberam a garantia da concessionária que as demandas apresentadas serão sanados ainda neste semestre.

Ficou acordado que a empresa instalará até fim de maio um escritório local para atender os usuários, bem como fará ampla campanha de adesão à Tarifa Social, destinada a clientes de baixa renda. Além disso, a Equatorial se comprometeu a fazer mutirão de negociação de dividas com os usuários inadimplentes, evitando assim a interrupção do fornecimento de energia de quem está com dificuldades de pagar.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Devido a troca de postes feita pela empresa CGB, mais de 200 pontos de iluminação foram indevidamente retirados das ruas, deixando a cidade praticamente no escuro. De acordo com o vereador Pingo, a empresa se comprometeu em reinstalar o mais breve possível os 200 pontos, agora em modernas luminárias em LED, o que vai proporcionar melhor luminosidade.

Com informações e foto da TV Câmara Portel. 

CURRALINHO: TCM APROVA CONTAS DA CÂMARA NO EXERCÍCIO 2021

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios julgou na manhã desta terça-feira (07) as contas de gestão de 2021 da Câmara Municipal de Curralinho, sob a responsabilidade da vereadora Odineia Rodrigues Tavares, do PSD.

Para o Conselheiro/relator do processo de julgamento, Cézar Colares, apesar de algumas falhas, principalmente na questão da transparência, as contas de 2021 da CMC foram julgadas regulares, e recomendou a emissão de certidão de quitação no valor de R$ 1.960.451,68.

De acordo com o contador Fernando Oliveira, da Oliveira e Albim Contabilidade, empresa responsável pela prestação de contas junto à Côrte de Contas, uma aprovação de contas do legislativo curralinhense não era vista há pelo menos 20 anos.

"Agora vamos nos empenhar ao máximo para sanar as falhas observadas na prestação de contas de 2021, para que possamos ter as contas de 2022,2023 e 2024 aprovadas sem qualquer ressalva" destacou Fernando,

A Oliveira e Albim Contabilidade atua em diversos municípios paraenses, sempre prestando um serviço de qualidade para Câmaras e Prefeituras. 

CONGRESSO: FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS POVOS INDIGENAS É PROTOCOLADA

Com 198 assinaturas entre deputados federais e senadores, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas foi protocolada na última sexta-feira (03/03) no Congresso Nacional. A frente será coordenada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), com vice-coordenação do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA). 

 A frente é um importante canal entre o parlamento e o movimento indígena, por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e também com o executivo, ampliando ainda mais o diálogo com o novo e ancestral Ministério dos Povos Indígenas. 

Ela reforça a presença da sociedade civil e amplia a participação e a luta histórica dos povos indígenas. No início do segundo mês de mandato na Câmara dos Deputados, Célia Xakriabá conseguiu mais de um terço das assinaturas do Congresso Nacional para a implementação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas. Uma vitória da luta, já que a frente será coordenada por uma parlamentar indígena e faz frente direta aos parlamentares que apoiam o projeto de destruição do meio ambiente, defendem o garimpo e a mineração e seguem atacando os povos e comunidades tradicionais. 

 Ainda no início da legislatura, um deputado da direita, pró-garimpo e abertamente contra os direitos dos povos indígenas sinalizou intenção de protocolar uma frente similar, o que representaria um ataque direto à pauta. No entanto, depois de muitas articulações, as casas entendem a importância da frente ser coordenada de fato por uma mulher indígena e houve o apoio necessário para a sua criação. 

 "Sempre estivemos na luta do lado de fora. Agora, conquistamos uma cadeira no parlamento para levar a nossa voz, os milhares de cocares que chegam aqui comigo. Essa é a representação dos nossos povos, dos nossos maracás e da força do jenipapo e do urucum. É preciso uma frente legítima e que faça essa defesa no Congresso Nacional. Queremos lutar por nossos direitos, contra o garimpo, a mineração, a fome e na defesa das mulheres indígenas, cotidianamente abusadas pelos invasores. É a força do cocar chegando em Brasília", afirma Xakriabá. 

 No senado, a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas é de Randonfe Rodrigues e de Fabiano Contarato. Também são membros as deputadas federais Érika Hilton, Dandara Rodrigo, Camila Jara, Juliana Cardoso, a senadora Eliziane Gama e os deputados federais Túlio Gadelha e Ivan Valente. 

 Na terça-feira (07/03), a partir das 17h, a deputada Célia Xakriabá, em conjunto com outros parlamentares, e representantes da APIB participarão de uma coletiva de imprensa, onde a frente será lançada. A coletiva irá ocorrer no salão verde da Câmara dos Deputados 

 SERVIÇO 

 Coletiva de Imprensa 07 de março (terça-feira) às 17h Salão verde - Câmara dos Deputados 

 CONTATO 

 Bárbara Ferreira, assessora da deputada Célia Xakriabá (31) 97350-5911

ALEPA: BORDALO SOLICITA SUSPENSÃO DE INDUSTRIA FLUTUANTE DE AÇAÍ NO PARÁ

 

Em defesa da preservação de um dos frutos mais populares da Amazônia paraense e pela continuidade da subsistência de pequenos agricultores e famílias que dependem do açaí, o deputado Bordalo (PT) apresentou na terça-feira (28) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) uma moção que solicita ao Governo do Estado a suspensão de uma indústria flutuante de beneficiamento de açaí que opera de forma itinerante na região da Baixo Amazonas com autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). 

 A moção foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), por meio do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-BIO) e do Ministério Público Estadual para que as devidas providências sejam tomadas devido a falta de estudos que comprovem a viabilidade do avanço desse tipo de indústria na região. 

O parlamentar destaca na proposição que a solicitação de suspensão será feita até que por meio de estudos comprovem que esta balsa industrial possibilite viabilidade econômica, responsabilidade ambiental e social com a região e as comunidades que esta pode impactar com a extração do açaí.

Durante a sessão ordinária, o deputado Bordalo cumprimentou os batedores de açaí e falou sobre os riscos que a categoria pode sofrer com a intensificação de atividades industriais em regiões onde o fruto é a principal fonte de renda da economia popular. "Há um risco enorme de que esta cadeia produtiva do açaí enfrente um seríssimo risco nos próximos anos. Uma draga está sendo licenciada para aquisição de frutos e palmito diretamente das comunidades. É assustador o volume de frutos que são adquiridos diretamente e o volume de palmito, por causa disso hoje nós estamos fazendo um alerta para as autoridades do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal para Defensoria Pública, para o Tribunal de Justiça e em especial ao Governo do Estado do Pará que tem que cessar imediatamente o licenciamento ambiental e as licenças de operação desta monstruosidade que está dinamitando, que está pilhando mais uma riqueza tão importante para a economia popular, para a segurança alimentar do povo paraense" , ressalta Bordalo. 

 Na moção, Bordalo, ainda registra que recebeu em seu gabinete, denúncias, de representantes de comunidades extrativistas ribeirinhas sobre a atuação da empresa Bertolini da Amazônia Indústria e Comércio de forma itinerante na região do Baixo Amazonas e seus impactos negativos a economia local, ao meio ambiente e às comunidades que sobrevivem da cadeia produtiva do açaí. 

 O coordenador do Instituto Ver-o-Peso e Diretor de Feiras e Mercados do Estado do Pará, Manoel Rendeiro mais conhecido como Didi do Ver-o-Peso comenta que recebeu a denúncia da Cooperativa de Açaí e trouxe a demanda ao parlamentar, ele ainda diz que durante o diálogo foi enfatizado a necessidade de um estudo que mostre o impacto da balsa-indústria para o cotidiano da pessoa que vive do fruto e para o Estado. 

 De acordo com o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), com dados divulgados em 2020, o Pará é o maior produtor nacional de açaí, com um volume anual de 1.389.000 toneladas de frutos e área plantada (Açaí de Terra Firme + Açaí manejado em várzeas) superior a 212 mil hectares. 

 Bordalo e medidas de contenção 

 Nesse sentido, a atividade industrial sem estudos de avaliação dos impactos nas comunidades pode agravar problemas sociais e acabar com o extrativismo ligado à sustentabilidade e ao respeito com meio ambiente. Para prevenir esses impactos, o deputado Bordalo, também protocolou na Casa Legislativa moções que solicitem ao Governo do Estado a suspensão dessa balsa industrial em treze regiões a do Xingu, Araguaia, Baixo Amazonas, Tapajós, Guajará, Carajás, Guamá, Rio Capim, Guajará, Lago do Tucuruí, Marajó, Rio Caeté e Tocantins que são responsáveis pela produção de açaí no Estado. 

 Por fim, também é frisado a realização de estudos, em parceria com Universidades e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) a respeito dos benefícios da balsa-indústria, de propriedade da empresa Bertolini da Amazônia Indústria e Comércio, considerando que do ponto de vista de muitos ribeirinhos a atuação dessa empresa não tem trazido os benefícios prometidos como, por exemplo, geração de empregos, aumento da renda dessas famílias e melhoria de sua qualidade de vida, entre outros.

Por Thais Peniche - Assessoria Dep Carlos Bordalo

Fonte: ALEPA

PORTEL: LEGISLATIVO E EXECUTIVO UNIFICAM AGENDA EM BRASÍLA

Marcio Sherlo (Sec. de Saúde); Charles Gonçalves (Pres. da CMP),  Paulo Ferreira (Prefeito de Portel. e vereadores Valdeniz Santos e Gerson Pereira.

A semana iniciou com muito trabalho para  o prefeito de Portel, Paulo Ferreira, que, em companhia de seu secretário de Saúde, Márcio Sherlo, e uma comitiva de vereadores capitaneada pelo presidente da Casa, vereador Charles Gonçalves, realizou visitas em diversos órgãos da esfera federal e gabinetes de parlamentares. 

No Ministério da Saúde, a comitiva portelense tratou da situação dos ACSs (Agentes Comunitários de Saúde) que fizeram Processo Seletivo (PSS),e que ainda não foram credenciados através de Portaria. De acordo com o prefeito Paulo Ferreira, ainda no mês de março estes profissionais receberam uma notícia positiva sobre a situação. 

"Nosso objetivo é garantir a todos um atendimento de qualidade e eficiente e, para isso, estamos buscando parcerias e investimentos para fortalecer s Saúde", disse Paulo.

No Ministério das Cidades, discutiu-se em reunião com o ministro Jader Filho, avanço no saneamento básico, mobilidade urbana e habitação, afim de impulsionar o desenvolvimento do município.

No FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação),  a pauta foi a retomada das obras paralisadas no município, o que vem causando sérios problemas na oferta de Educação de qualidade às crianças portelenses.

" Acreditamos que juntos (Executivo e Legislativo) podemos fazer a diferença na vida da população de Portel", concluiu Paulo Ferreira. 

PORTEL: VEREADORES COBRAM TERCEIRIZADA DA EQUATORIAL POR DEIXAR CIDADE NO ESCURO

 

Desde o reinicio dos trabalhos legislativos no 5º período da atual legislatura, ocorrido na ultima quarta-feira (15), vereadores portelenses que, diariamente são cobrados por uma reação formal do parlamento contra a CGB Energia, empresa criada para atender clientes do Pará e Maranhão no seguimento de serviços operacionais de energia, cobram da empresa explicações pelo péssimo serviço realizado na cidade.

Na primeira sessão ordinária na quinta 16, vereadores aprovaram Moção de Repúdio  (leia AQUI)  de autoria do presidente da Casa, Charles Gonçalves, contra a empresa. Além de colocar postes em lugar indevido e sem considerar a mobilidade urbana, a empresa CGB deixou a cidade praticamente sem iluminação pública há semanas. 

De acordo com o representante (foto) da empresa responsável pela iluminação pública em Portel, que utilizou a tribuna da Câmara na sessão ordinária realizada na noite de ontem (23), a CGB retirou indevidamente e sem dar qualquer explicação, 148 pontos de iluminação, destas, apenas 37 foram recolocadas. Ao todo, mais de 200 pontos de iluminação pública estão sem funcionar em Portel por conta da inoperância da empresa CGB, relatou o representante.

CÂMARA TOMANDO PROVIDÊNCIAS.

Ao se manifestar sobre o assunto, o presidente da CMP informou aos presentes que a empresa CGB tomou conhecimento da Moção de Repúdio e, de forma até surpreendente e e informal, entrou em contato coma Câmara através de seu gerente local para agendar visita ao parlamento para dar esclarecer.

"A Câmara vai oficiar ao setor de tributos da Prefeitura de Portel pedido de informação sobre a regularidade fiscal da empresa CGB Energia no município, bem como também solicitar a imediata interrupção do serviço da empresa até que as demandas sejam sanadas", disse o Charles Gonçalves.

O blog não conseguiu contato com os responsáveis da CGB, mas deixa espaço aberto para esclarecimentos.

PORTEL: CÂMARA INOVA E LANÇA APLICATIVO

Da redação..

Agora a população portelense pode contar com uma importante ferramenta para acompanhamento dos trabalhos do Legislativo. 

O aplicativo "Câmara Portel, desenvolvido pela WD SOLUÇÕES (Sistema Legis) torna mais.prático o acesso às informações inerentes ao Parlamento. Nele, o usuário poderá acompanhar as pautas das sessões, bem como a tramitação de projetos, pareceres de comissões e etc..

De acordo com presidente da Casa, vereador Charles Gonçalves (PSDB), democratizar o acesso a tudo que se passa dentro da Casa de Leis, proporcionará um novo da opinião pública em relação às atividades parlamentares.

"Oportunizar este acesso ao povo portelense em qualquer lugar do mundo nos enche de orgulho. Na palma da mão através de um dispositivo móvel, ele (povo) pode nos fiscalizar e saber o que estamos fazendo por nossos munícipes", disse Charles.

O app "Câmara Portel" pode ser baixado gratuitamente na Play Store, para Android e na Apple Store, para IOS.

ALEPA: BORDALO QUER QUE GOVERNO REDUZA ICMS SOBRE O DIESEL NO MARAJÓ

Foto: Divulgação

 Foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) o Projeto de Indicação de autoria do deputado Bordalo, que estabelece a redução para 12% da alíquota sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações com diesel combustível na região do Marajó. 

 Para o autor do projeto a redução da alíquota do diesel poderá "reduzir os custos e ao mesmo tempo alavancar as dinâmicas econômicas capaz de enfrentar esses índices sofríveis de desenvolvimento humano no Marajó, que é uma das regiões mais bonitas do país". 

 A região apresenta baixíssimos índices de desenvolvimento humano. O IDH dos municípios vai de 0 a 1: quanto mais próximo de zero, pior o desenvolvimento humano; quanto mais próximo de um, melhor. Em Melgaço, o IDH é 0,418, o mais baixo das 5.565 cidades pesquisadas. O índice considera indicadores de longevidade (saúde), renda e educação. Na lista também aparecem outros municípios do Estado, como Chaves, Bagre, Cachoeira do Piriá, Portel, Anajás, Ipixuna do Pará e Afuá. 

 No Marajó, os rios servem de vias de interiorização. Por isso, parte considerável da produção oriunda do extrativismo, como borracha, castanha, açaí e cacau, entre outros, é transportada via fluvial. Utiliza-se naturalmente as vias navegáveis para escoamento da produção na região. Com isso, há um alto consumo de óleo diesel nos barcos de pesca, principalmente, que responde por 70% dos gastos com o barco. 

 O arquipélago é composto por 17 municípios: Santa Cruz do Arari, Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Oeiras do Pará, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista e Soure, com 2,5 ilhas e ilhotas espalhadas pelos meandros dos rios, igarapés e furos. Mais da metade da população vive na área rural. 

 Diante das imensas dificuldades enfrentadas pela população do Marajó, o deputado considera o Projeto de Lei de extrema relevância, pois beneficiará uma expressiva população que utiliza como meio de transporte para produzir e escoar a produção, veículos como caminhões e barcos movidos a óleo diesel. 

 "Desonerar o preço do diesel combustível é essencial para movimentar toda a estrutura de preparação, cultivo e transporte da produção na ilha do Marajó. Trará novas possibilidades de desenvolvimento para o arquipélago, especialmente porque beneficiará diretamente o pequeno produtor rural, a agricultura familiar, além de viabilizar alimentos mais baratos para toda a população da região", defende. 

 O Projeto Nº 20/2018 foi aprovado em primeiro turno com redação final. Por ser de indicação, a proposição tem caráter propositivo ao Poder Executivo, que poderá acatar ou não.

Fonte: ALEPA  (Lilian Campelo - Assessoria de Comunicação do mandato)